O presente aviso legal regula o acesso e a utilizacao do site dealinkx.com (adiante, o "Site"). A utilizacao do Site atribui a condicao de utilizador e implica a aceitacao plena de todas as clausulas aqui descritas.
1. Identificacao do responsavel
NIF: 332577767
Morada: Rua Antonio Candido Pinto 67, 4715-400 Braga, Portugal
Telefone: 912 425 757
Email: suporte@dealinkx.com
Site: dealinkx.com
2. Objeto
O Site tem por finalidade a apresentacao e comercializacao de produtos digitais, nomeadamente o kit de materiais e modelos para gestao de vendas "Dealink X", destinados a empreendedores, freelancers e pequenas equipas.
3. Condicoes de utilizacao
O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e licito do Site e dos seus conteudos, em conformidade com a legislacao aplicavel, a boa fe e a ordem publica. Fica proibida qualquer utilizacao do Site com fins ilicitos ou lesivos dos direitos e interesses do titular ou de terceiros, bem como qualquer atuacao que danifique, inutilize ou sobrecarregue o Site, ou que impeca a sua normal utilizacao.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteudos do Site, incluindo textos, imagens, design, codigo, marcas, logotipos e o produto Dealink X, sao propriedade do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilizacao, e encontram-se protegidos pela legislacao de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida a reproducao, distribuicao, comunicacao publica, transformacao ou qualquer outra forma de exploracao sem autorizacao expressa e por escrito do titular.
5. Responsabilidade
O titular nao se responsabiliza por eventuais interrupcoes, erros ou falhas tecnicas no funcionamento do Site, nem por danos que possam decorrer da sua utilizacao. O titular reserva-se o direito de suspender, alterar ou eliminar conteudos e funcionalidades do Site a qualquer momento e sem aviso previo.
6. Ligacoes a sites de terceiros
O Site pode conter ligacoes a sites de terceiros (por exemplo, a plataforma de pagamento). O titular nao assume qualquer responsabilidade pelo conteudo, politicas ou praticas desses sites, recomendando-se a leitura das respetivas condicoes.
7. Lei aplicavel e foro
O presente aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolucao de qualquer litigio decorrente do acesso ou utilizacao do Site, as partes submetem-se ao foro do Tribunal da Comarca de Braga, sem prejuizo dos direitos que assistem ao consumidor.
8. Resolucao alternativa de litigios
Em caso de litigio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolucao Alternativa de Litigios de Consumo. Pode tambem apresentar reclamacao atraves do Livro de Reclamacoes eletronico, disponivel em www.livroreclamacoes.pt, ou utilizar a Plataforma Europeia de Resolucao de Litigios em Linha (ODR), disponivel em ec.europa.eu/consumers/odr.